Termos de Utilização
Última atualização: 24/10/2025
1. Âmbito
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização da plataforma RX da Energia (disponível em rxdainergia.pt), doravante “Plataforma”. Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
2. Finalidade da Plataforma
O RX da Energia é uma ferramenta online que permite a análise e comparação de propostas de fornecimento de eletricidade, utilizando dados públicos de mercado e parâmetros técnicos para cálculo e simulação.
3. Utilização responsável
- Fornecer apenas dados verídicos e não sensíveis;
- Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação aplicável;
- Não tentar aceder a sistemas ou bases de dados da Plataforma, nem interferir com o seu normal funcionamento.
4. Conta e verificação de e-mail
Determinadas funcionalidades requerem validação de e-mail. O RX da Energia poderá enviar comunicações automáticas relacionadas com o processo de verificação e utilização da Plataforma.
5. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, design, algoritmos e marca RX da Energia são propriedade da entidade gestora e estão protegidos. É proibida a reprodução ou utilização para fins comerciais sem autorização expressa.
6. Isenção de responsabilidade
As simulações baseiam-se em dados de mercado e pressupostos técnicos atualizados, mas não substituem aconselhamento comercial ou jurídico. O RX da Energia não se responsabiliza por decisões contratuais tomadas exclusivamente com base nas simulações.
7. Dados estatísticos e anonimização
O RX da Energia poderá utilizar, de forma agregada e anónima, os dados inseridos na Plataforma para fins estatísticos, melhoria do serviço e divulgação de indicadores de mercado (por exemplo: “as propostas médias de MT estão 15% acima do OMIP”). Em nenhum caso será divulgada informação que identifique individualmente um utilizador ou empresa.
8. Alterações e atualização
Os presentes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da Plataforma após alterações implica a aceitação das novas condições.
Dúvidas? Fale connosco em contacto@rxdaenergia.pt.
