Política de Privacidade

O RX da Energia respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é o RX da Energia, com sede em Portugal.

Contacto para assuntos de privacidade: contacto@rxdaenergia.pt

2. Dados pessoais recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

• Nome e endereço de email
• NIF (pessoal ou empresarial)
• Dados de faturação (nome, NIF, morada) — recolhidos no momento da subscrição
• Dados de empresas, instalações e contratos inseridos pelo utilizador
• Dados de utilização da plataforma (logs técnicos, acessos)

Dados de pagamento: os dados de cartão de crédito ou conta bancária são recolhidos e processados exclusivamente pelo Stripe, Inc., nosso fornecedor de pagamentos. O RX da Energia não tem acesso nem armazena esses dados.

3. Finalidade dos dados

Os dados são utilizados para:

• Autenticação e gestão de contas de utilizador
• Prestação do serviço de análise e monitorização de contratos de energia
• Processamento de pagamentos e gestão de subscrições
• Envio de emails operacionais, notificações e alertas de serviço
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais

O RX da Energia não vende dados pessoais nem os utiliza para fins comerciais externos.

4. Sub-processadores e partilha de dados

Para o funcionamento do serviço, os dados podem ser tratados pelos seguintes fornecedores técnicos, todos em conformidade com o RGPD:

• Supabase — autenticação de utilizadores e base de dados (infraestrutura alojada na União Europeia)
• Vercel — alojamento e entrega da aplicação
• Stripe, Inc. — processamento de pagamentos e gestão de subscrições (certificado PCI-DSS)

Nenhum dado pessoal é partilhado com parceiros comerciais ou terceiros para fins de marketing.

5. Retenção de dados

Os dados pessoais são conservados enquanto a conta do utilizador estiver ativa. Após o cancelamento da conta, os dados são eliminados no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal de conservação mais longa (designadamente dados fiscais, conservados por 10 anos nos termos da lei portuguesa).

6. Cookies

O site utiliza apenas cookies técnicos e de autenticação, estritamente necessários ao funcionamento da plataforma. Não são utilizados cookies de marketing, rastreamento publicitário ou análise comportamental de terceiros.

7. Direitos do utilizador

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

• Acesso — saber que dados pessoais tratamos
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
• Eliminação — solicitar a remoção dos seus dados ("direito a ser esquecido")
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Oposição — opor-se a determinados tratamentos
• Limitação — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em contacto@rxdaenergia.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em www.cnpd.pt.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo transmissão cifrada (HTTPS) e autenticação segura.

9. Jurisdição

Esta Política rege-se pela legislação portuguesa e da União Europeia, designadamente pelo RGPD (Regulamento (UE) 2016/679).